STJ REsp 2075429
CIVILDireito processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação por equidade. Tema 1076 do STJ. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que manteve a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, no valor de R$ 1.500,00, em ação de alienação judicial de coisa comum com extinção de condomínio, extinta sem resolução de mérito. 2. O Tribunal de origem afastou a aplicação do Tema 1076 do…
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ REsp 2160973
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC. REJEIÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 927,…
STJ AREsp 2594758
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E PACÍFICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso…
STJ REsp 2155675
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. MEDICAMENTO OFF LABEL. DANO MORAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial proveniente de ação de obrigação de faz…