Decisão · STJ

STJ REsp 2191220

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2025-01-07publicado em 2025-10-23

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.