STJ REsp 1784107
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE DISTINÇÃO. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. POTENCIAL REPERCUSSÃO DO TEMA 1.250 DO STJ. AUSÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA. 1. É possível a reconsideração de decisão singular não transitada em julgado para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, diante da afetação da matéria à sistemática de julgamento de recursos…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ RHC 216019
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTA…
STJ AREsp 2791508
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.…
STJ HC 1018999
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO TEMPORAL PARA AVALIAÇÃO. TEMA 1.161/STJ. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. AGRAV…
STJ AREsp 2681563
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMA N. 106/STJ. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Primeira Seção do Superio…