STJ AREsp 2303308
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA. INOCORRÊNCIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EXAMINANDO, APENAS, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TRAZIDA COM A LEI 14.230/2021. INEXISTÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRECEDENTES. PROVIMENTO NEGADO. 1. A superveniência de sentença de mérito julgando improcedentes os pedidos sem examinar novamente a questão relativa à prescrição da pretensão…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 634 do STJ
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