STJ AREsp 2491273

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. MOMENTO ADEQUADO. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Anulada a sentença por cerceamento de defesa e determinando-se a dilação probatória, não tem cabimento a fixação ou majoração de honorários de sucumbência. 2. Agravo interno a que se dá parcial provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno manifestado por TBK Construção e Incorporação LTDA. e outro em face de decisão que, integrada por embargos de declaração rejeitados, negou provimento ao agravo em recurso especial. Afirma que, diante do provimento do acórdão de apelação cível, caberia a inversão do ônus da prova. Pede o provimento do recurso. Impugnação da parte contrária no sentido de que, uma vez cassada a sentença para que se proceda à instrução probatória, não é o caso de fixação da verba de sucumbência na exata medida em que não há sentença ou outro provimento jurisdicional equivalente. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. MOMENTO ADEQUADO. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Anulada a sentença por cerceamento de defesa e determinando-se a dilação probatória, não tem cabimento a fixação ou majoração de honorários de sucumbência. 2. Agravo interno a que se dá parcial provimento.