STJ REsp 2185492
CIVILDireito civil. Recurso especial. Responsabilidade solidária. Atraso na entrega de imóvel financiado. CEF. mero agente financiador. funções extrapoladas. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 5ª Região que afastou a responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal (CEF) pelos danos decorrentes do atraso na entrega de imóvel financiado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a atuação da CEF…
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STJ REsp 2237598
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS . PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO. DANOS M…
STJ AREsp 2566527
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicion…
STJ AREsp 2160859
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. EQUIPARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO À CESSÃO DA LOCAÇÃO. NULIDADE CONTRATUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO. PR…
STJ REsp 2225685
Direito civil. Recurso especial. Alienação fiduciária. Bem de família. Validade da garantia. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado d…