STJ AREsp 2995361

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados nos arts. 489 e 1.022 do NCPC, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado. 2. Agravo conhecido. Recurso especial não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ZILMA MEDEIROS KIRSTEN e outras (ZILMA e outras), contra decisão que não admitiu seu apelo nobre manejado com fundamento no art. 105, III, alínea a, da CF, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS AUTORAS. MÉRITO. SUSTENTADO PELAS DEMANDANTES O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INAPTO A DEMONSTRAR A ANTERIOR POSSE DO IMÓVEL PELAS DEMANDANTES. ELEMENTOS COLIGIDOS NA FASE INSTRUTÓRIA QUE APONTAM PARA A OCUPAÇÃO PELA REQUERIDA, DE FORMA TRANQUILA, POR PELO MENOS VINTE ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE PRETÉRITA DAS AUTORAS. ÔNUS QUE LHES INCUMBIA, A TEOR DO ART. 373, I, DO CPC. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO SATISFEITOS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (e-STJ, fl. 234). Opostos embargos de declaração por ZILMA e outras, foram rejeitados (e-STJ, fls. 244/246). Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 285/287). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados nos arts. 489 e 1.022 do NCPC, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado. 2. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.