STJ REsp 2026732
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE CONSUMO. ARMA DE FOGO DEFEITUOSA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto por fabricante de arma de fogo contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por policial penal ferido por disparo acidental causado por defeito no armamento. 2. O acórdão recorrido manteve a…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2936266
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. NEGATIVAÇÃO. NOME. CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS IN RE IPSA. MINORAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVOLVIMEN…
STJ AREsp 2258275
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO. AUSÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA…
STJ AREsp 2652493
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, ma…
STJ AREsp 2790750
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RE…