STJ REsp 2160973
CIVILRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC. REJEIÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 927, IV, DO CPC E DO ART. 122 DO CÓDIGO CIVIL. DESRESPEITO À SÚMULA 530/STJ. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL FUNDADO EM VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO DE SÚMULA. SÚMULA 518/STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO ART. 122 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 530 do STJSúmula 518 do STJ
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