STJ REsp 2155982
CIVILRECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ANOTAÇÃO PREMONITÓRIA. IMÓVEL. ALIENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. AFASTAMENTO. CANCELAMENTO DE OFÍCIO DA ANOTAÇÃO. ART. 828, § 3º, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. TERCEIROS QUE FORAM REMETIDOS PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356…
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA. DANO MORAL. REDUÇÃO. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. IMP…
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