STJ REsp 2154723
CIVILPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PARCIAL DECORRENTE DE DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELA ATIVIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CABIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. No caso, o Tribunal de origem, após o exame dos autos, das provas, dos documentos, da natureza da avença e da interpretação das cláusulas contratuais, concluiu provada a incapacidade permanente da recorrida,…
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STJ AREsp 2844334
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interpo…
STJ REsp 2233563
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JU…
STJ AREsp 2374671
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FI…