STJ AREsp 2994050
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JÁ JULGADA PELOS MESMOS FATOS. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À ANÁLISE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MOTIVADA E SUFICIENTE, SOBRE OS PONTOS RELEVANTES E NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. OFENSA AO 489 e 1.022 DO CPC AFASTADA RECURSO NÃO CONHECIDO. I.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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