STJ AREsp 2952947

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALECIMENTO DE RECÉM-NASCIDO. MORTE OCASIONADA POR ASFIXIA POR ASPIRAÇÃO DE CONTEÚDO GASTROINTESTINAL. FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERIFICADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SUPRIMENTO DOS VÍCIOS APONTADOS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Quando o tema suscitado nos embargos de declaração é relevante ao deslinde da controvérsia e o Tribunal de origem não se pronuncia acerca de tal questão, imprescindível a anulação do acórdão para que outro seja proferido, ante a contrariedade aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC. 2. Agravo conhecido. Recurso especial provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER (HONPAR) contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre. Foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALECIMENTO DE RECÉM-NASCIDO. MORTE OCASIONADA POR ASFIXIA POR ASPIRAÇÃO DE CONTEÚDO GASTROINTESTINAL. FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERIFICADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SUPRIMENTO DOS VÍCIOS APONTADOS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Quando o tema suscitado nos embargos de declaração é relevante ao deslinde da controvérsia e o Tribunal de origem não se pronuncia acerca de tal questão, imprescindível a anulação do acórdão para que outro seja proferido, ante a contrariedade aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC. 2. Agravo conhecido. Recurso especial provido.