Decisão · STF

STF Rcl 46726 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2021-05-17publicado em 2021-05-19

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 444 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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