Decisão · STF

STF RE 291822 ED-EDv

Rel. GILMAR MENDESTribunal Plenojulgado em 2021-05-12publicado em 2021-07-06

PROCESSUAL

Embargos de divergência nos embargos de declaração no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional. 3. Unicidade Sindical. 4. Ausência de similitude fática entre o acórdão-paradigma e a decisão recorrida. 5. Embargos de divergência não conhecidos.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →