Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2021-05-12publicado em 2021-05-14
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.