Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2021-05-12publicado em 2021-05-14
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ATO RECLAMADO INSUBSISTENTE. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.