Decisão · STF

STF HC 195323

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2021-05-04publicado em 2021-09-02

PENAL

HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS A PARTIR DE DADOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE DO TÍTULO CONDENATÓRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

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