STF HC 198949 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR TRÊS VEZES (ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS A DESTEMPO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. VALORAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.