Decisão · STF

STF HC 198949 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2021-04-27publicado em 2021-05-12
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR TRÊS VEZES (ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS A DESTEMPO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. VALORAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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