Decisão · STF

STF HC 195109 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2021-04-27publicado em 2021-05-03

CIVIL

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de nulidade. Impropriedade. 3. Pleito sujeito à preclusão. 4. A defesa deve suscitar eventual nulidade assim que dela tomar ciência e na primeira oportunidade que tiver de falar em Juízo. 5. Agravo improvido.

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