Decisão · STF

STF Rcl 45987 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2021-04-27publicado em 2021-04-30

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTE SUPREMO TRIBUNAL EM HABEAS CORPUS: INEXISTÊNCIA. ADIAMENTO DE JÚRI: FORÇA MAIOR CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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