STJ AREsp 2360364

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM DESCOMPASSO COM AS DIRETRIZES DO ART. 226 DO CPP. PROVAS DE FONTES INDEPENDENTES QUE CORROBORARAM A AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A despeito da discussão sobre a validade do reconhecimento, há diversas outras provas da autoria que compuseram o acervo fático-probatório dos autos e foram produzidas por fonte independente da que culminou com o elemento informativo obtido por meio do reconhecimento realizado na fase inquisitiva. Ainda que se descarte tal elemento, houve outras provas, independentes e suficientes, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, para, por si sós, lastrear o decreto condenatório 2. Uma vez afastada qualquer ilegalidade pela instância precedente, não há possibilidade de inversão desse entendimento, haja vista não se tratar de interpretação do dispositivo legal, mas de irresignação quanto às especificidades da causa, que demandariam o revolvimento de fatos e provas. 3. A ausência de elementos novos ou argumentos juridicamente relevantes aptos a infirmar a decisão agravada impõe a manutenção do acórdão que negou provimento ao recurso especial 4. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: DAVI RONILSON DA SILVA interpõe agravo regimental contra decisão de fl. 317-323, em que conheci do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Naquela oportunidade, a defesa postulou a absolvição do acusado por que nulo o reconhecimento fotográfico realizado extrajudicialmente. Nesta interposição, a defesa reitera o pleito às fls. 331-328 e requer a submissão do recurso à turma julgadora. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM DESCOMPASSO COM AS DIRETRIZES DO ART. 226 DO CPP. PROVAS DE FONTES INDEPENDENTES QUE CORROBORARAM A AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A despeito da discussão sobre a validade do reconhecimento, há diversas outras provas da autoria que compuseram o acervo fático-probatório dos autos e foram produzidas por fonte independente da que culminou com o elemento informativo obtido por meio do reconhecimento realizado na fase inquisitiva. Ainda que se descarte tal elemento, houve outras provas, independentes e suficientes, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, para, por si sós, lastrear o decreto condenatório 2. Uma vez afastada qualquer ilegalidade pela instância precedente, não há possibilidade de inversão desse entendimento, haja vista não se tratar de interpretação do dispositivo legal, mas de irresignação quanto às especificidades da causa, que demandariam o revolvimento de fatos e provas. 3. A ausência de elementos novos ou argumentos juridicamente relevantes aptos a infirmar a decisão agravada impõe a manutenção do acórdão que negou provimento ao recurso especial 4. Agravo regimental não provido.