STJ HC 1030774

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO IMPUGNADA AMPARADA EM PRECEDENTE DESTA CORTE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Antonio Jose Witzel Neto contra a decisão deste relator que indeferiu liminarmente o habeas corpus, nos termos desta ementa (fl. 65): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL. PACIENTE FORAGIDO. MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Habeas corpus indeferido liminarmente. Neste agravo regimental, a defesa repisa as alegações apresentadas na inicial do habeas corpus, insistindo nas teses de que a gravidade abstrata do crime, por si só, não justifica a manutenção da prisão preventiva e, ainda, que o paciente, ora agravante, é primário, possui condições pessoais favoráveis e não há elementos concretos que demonstrem periculosidade ou risco de reiteração criminosa. Requer o conhecimento e o provimento deste recurso a fim de que a decisão seja reconsiderada, dando-se seguimento ao habeas corpus, para que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO IMPUGNADA AMPARADA EM PRECEDENTE DESTA CORTE. Agravo regimental não conhecido.