STJ AREsp 2968475

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por CELSO RICARDO MACIEL DOMINGUES contra a decisão por mim proferida, por meio da qual não conheci do respectivo agravo em recurso especial (fls. 188/189). Sustenta a parte agravante que, ao não admitir o recurso especial, mesmo diante de comprovada instabilidade do sistema, a decisão agravada acaba por violar frontalmente o art. 5º, LV, da CF, negando ao agravante o acesso aos meios e recursos inerentes à ampla defesa (fl. 196). Por fim, requer o conhecimento e provimento do presente agravo regimental, para que a Sexta Turma reforme a decisão monocrática e reconheça a tempestividade do recurso especial (fl. 196). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental improvido.