STJ HC 1028112

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL LEVE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. REINCIDENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. REGIME SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE COM A CUSTÓDIA CAUTELAR. LEGALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MATEUS DE JESUS SOUSA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, que denegou a ordem no Habeas Corpus n. 8026442-75.2025.8.05.0000 (fls. 14/26). Narram os autos que o paciente foi preso preventivamente e condenado pela prática do crime de ameaça no Processo n. 800409-05.2024.8.05.0155 (fls. 172/175); e lesão corporal leve e ameaça no Processo n. 8001339-23.2024.8.05.0155 (fls. 561/579) da Vara Criminal de Macarani/BA. Na primeira sentença, o réu foi condenado à pena total de 5 meses e 7 dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, tendo sido revogada a prisão preventiva e fixadas medidas cautelares alternativas. Na segunda, foi condenado à p ena final de 1 ano, 1 mês e 7 dias de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto, mantida a custódia por ser reincidente. Neste mandamus, o impetrante sustenta, em suma, constrangimento ilegal na prisão mantida na Sentença n. 8001339-23.2024.8.05.0155, pois não há fundamentação idônea, e a pena e o regime semiaberto não justificam a manutenção da constrição, havendo a possibilidade de fixação das medidas cautelares menos gravosas. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, sejam rev ogadas medidas cautelares diversas da prisão, em consonância com a inconstitucionalidade de uma antecipação da pena que nem sequer existe (fl. 12). Indeferida por mim a liminar (fls. 593/594), e solicitadas informações, essas foram prestadas (fls. 596/599). O Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não conhecimento do writ (fls. 615/618). Foi juntada petição reiterando o pedido de revogação da custódia (fls. 604/614). Este processo foi distribuído por prevenção do HC n. 1.002.698/BA. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL LEVE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. REINCIDENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. REGIME SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE COM A CUSTÓDIA CAUTELAR. LEGALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Ordem denegada.