STJ HC 1024137

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO. NÃO VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ALESSANDRO DOS SANTOS SAMPAIO contra a decisão, de minha lavra, assim ementada (fls. 91/94): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO. NÃO VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ denegado. Nesta via, reitera o agravante as alegações constantes da inicial da impetração, alegando que: (i) a periculosidade não pode ser fundamentada apenas na gravidade da conduta imputada; (ii) é jovem de apenas 19 anos, primário e portador de bons antecedentes; (iii) o próprio Ministério Público estadual, ao final do juízo de formação de culpa, entendeu inexistirem indícios suficientes de participação do no delito; (iv) a prisão não foi requerida pelo titular da ação penal, mas decretada em razão de representação da autoridade policial; e (v) a manutenção da custódia viola o princípio da presunção de inocência, uma vez que o paciente permanece preso apenas por responder a ação penal, ainda que o órgão acusador entenda pela improcedência da acusação. Requer a reconsideração da decisão agravada para conceder o habeas corpus ou, subsidiariamente, o encaminhamento do agravo para apreciação pelo colegiado. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO. NÃO VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. Agravo regimental improvido.