STJ AREsp 2715810

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A irresignação quanto às especificidades da causa, a fim de absolver o réu, demandaria o revolvimento de fatos e provas. 2. A ausência de elementos novos ou argumentos juridicamente relevantes aptos a infirmar a decisão agravada impõe a manutenção do acórdão que negou provimento ao recurso especial 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS interpõe agravo regimental contra decisão de fls. 3.279-3.286, na qual conheci do agravo para não conhecer do recurso especial. Naquela oportunidade, a defesa postulou a absolvição do recorrente, sob os argumentos: a) da nulidade das provas, uma vez que foram fundadas em declarações ineptas, pois decorrentes de "ouvir dizer"; b) da fragilidade do conjunto fático-probatório, o que implicaria a incidência do princípio in dubio pro reo. Apontou violação dos arts. 157, 180, 288 e 333, todos do Código Penal e 386, II e VII, do Código de Processo Penal (fl. 3.279). Nesta interposição, a defesa reitera os pleitos às fls. 3.302-3.314 e requer a submissão do recurso à turma julgadora. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A irresignação quanto às especificidades da causa, a fim de absolver o réu, demandaria o revolvimento de fatos e provas. 2. A ausência de elementos novos ou argumentos juridicamente relevantes aptos a infirmar a decisão agravada impõe a manutenção do acórdão que negou provimento ao recurso especial 3. Agravo regimental não provido.