STJ HC 1030113

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As questões em torno do pedido de absolvição não podem ser examinadas pelo Superior Tribunal de Justiça na presente via, por pressuporem revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por EMMANUELA TAINANA ROCHA SILVA contra decisão monocrática de e-STJ fls. 123/125, que denegou a ordem de habeas corpus. Conta dos autos que a ora agravante foi condenada à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime do art. 129, § 3º, inciso IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, a defesa ajuizou, perante a Corte de origem, revisão criminal, que foi julgada improcedente, nos termos da ementa de e-STJ fl. 99: REVISÃO CRIMINAL. DIRETO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE DESCOBERTA DE PROVA NOVA, OBTIDA POR MEIO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL, APTA A ENSEJAR A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE DA TESE AUTORAL. REQUERENTE CONDENADA AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME PRISIONAL ABERTO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. SUPOSTA PROVA NOVA DECORRENTE DE MUDANÇA DE VERSÃO POR PARTE DA VÍTIMA. DEPOIMENTO PRESTADO EM JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL QUE NÃO SE REVELA ROBUSTO O SUFICIENTE PARA RELATIVIZAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA APÓS INSTRUÇÃO PROCESSUAL NA QUAL RESTOU DESCRITO, COM RIQUEZA DE DETALHES, O FATO DELITUOSO. PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A PROVA NOVA DA INOCÊNCIA DO CONDENADO, APTA A ACARRETAR O ÊXITO DA REVISÃO CRIMINAL, DEVE SER DEMONSTRADA DE FORMA FLAGRANTE E ESTREME DE DÚVIDAS, DISPENSANDO A INTERPRETAÇÃO OU ANÁLISE SUBJETIVA DAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE OBSERVA NO CASO EM TELA. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. Daí o writ, no qual sustentou a defesa a existência de prova nova capaz de conduzir à absolvição da agravante. A defesa pretendeu ainda a absolvição da agravante, em razão da existência de prova nova. Às e-STJ fls. 123/125, a impetração foi indeferida liminarmente. Nesta oportunidade, a defesa reitera as alegações contidas na inicial do writ, notadamente alegando que se busca "a vivificação da verdade histórica, posto que a realidade dos fatos demonstra que a autora foi, na verdade, a vítima de uma trama engendrada em seu desfavor, que culminou, erroneamente, em sua condenação" (e-STJ fl. 144). Pleiteia, ao final, seja provido o recurso para que haja a reconsideração da decisão agravada ou, se mantida, seja o agravo submetido à Turma competente, para que dele se conheça a fim de dar-lhe provimento. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As questões em torno do pedido de absolvição não podem ser examinadas pelo Superior Tribunal de Justiça na presente via, por pressuporem revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes. 2. Agravo regimental desprovido.