STJ RHC 222937

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS . AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago à análise da Sexta Turma desta Corte o agravo regimental interposto por RERISSON FERREIRA BARRETO DA SILVA contra a decisão, por mim proferida, em que neguei provimento ao recurso ordinário em habeas corpus apresentado pelo ora agravante, conforme esta ementa (fl. 312): PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA, QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (239,07 G DE CRACK) E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA À CORRÉ. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CPP. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DISTINTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso em habeas corpus improvido. Neste recurso, a defesa reitera que a decisão que decretou a prisão preventiva foi fundamentada de maneira genérica, sem análise dos elementos concretos coligidos nos autos, baseando-se na gravidade abstrata dos delitos e na reincidência do agravante. Sustenta que a decisão de primeiro grau desconsiderou completamente a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares mais brandas, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal - CPP. Ao final, requer a reconsideração da decisão ou o provimento do agravo regimental pela Sexta Turma, a fim de revogar a prisão preventiva, ainda que mediante a imposição de outras medidas cautelares alternativas. Foi dispensada a oitiva da parte contrária. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS . AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.