STJ HC 947570
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. NULIDADE DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DO RELATOR NA SESSÃO. PREVISÃO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para a declaração de nulidade de determinado ato processual, deve haver a demonstração de eventual prejuízo concreto suportado pela parte. Não é suficiente a mera alegação da ausência de alguma formalidade, mormente quando se alcança a finalidade que lhe é…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1052504
Direito Processual Penal. Agravo Regimental NO habeas corpus. tráfico de drogas. prisão preventiva. grande quantidade de drogas apreendidas. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. réu foragido. Recurso improvido. I. Caso em exame…
STJ REsp 2253899
Direito processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Revisão criminal. Rediscussão de mérito e de dosimetria da pena. Teoria do domínio do fato. Súmulas 7 e 83/STJ. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agra…
STJ HC 1074157
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TESE DEFENSIVA DE QUE O CIÚME NÃO CONFIGURA MOTIVO FÚTIL. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO STJ. RECONHEC…
STJ HC 1039902
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REFUTAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agrav…