STJ HC 1023068

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. MATÉRIA AFETA À AÇÃO PENAL. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de LUAN MARTINS NUNES DO ESPIRITO SANTO, em que se aponta como autoridade coatora o TRI BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2200780-48.2025.8.26.0000). Narram os autos que o paciente foi preso em flagrante, no dia 4/6/2025, por suposta prática do delito descrito no art. 157 do Código Penal, tendo sido sua prisão convertida em preventiva. Neste mandamus, o impetrante alega a ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, assim como a inexistência de individualização da conduta, destacando que a quantia subtraída foi encontrada apenas com o corréu Jeferson e que nada foi apreendido com o paciente, tampouco qualquer arma de fogo. Sustenta que o paciente possui condições pessoais favoráveis, sendo primário, com bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita como jardineiro (fls. 4/5). Requer, inclusive liminarmente, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente para que ele possa aguardar o julgamento em liberdade, possivelmente mediante a aplicação das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP (fl. 8). A liminar foi indeferida (fls. 49/51). Prestadas informações (fls. 53/81), o Ministério Público Federal opinou, às fls. 89/96, pela concessão parcial da ordem. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. MATÉRIA AFETA À AÇÃO PENAL. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.