STJ RHC 222817

RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO PRODITOR. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE REDUZIR OU INTERROMPER A ATIVIDADE DO GRUPO CRIMINOSO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PRECEDENTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por ALEX RIBEIRO CARVALHO - preso preventivamente, no âmbito da Operação Proditor, em tese, pelos crimes de furto qualificado, receptação qualificada, adulteração de sinal identificador de veículo e organização criminosa -, impugnando-se o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5061272-90.2025.8.24.0000/SC - fls. 226/232). Busca o recorrente a revogação da prisão cautelar imposta e mantida a ele pelo Juízo da Vara Estadual de Organizações Criminosas/SC (Autos n. 5000040-77.2025.8.24.0582 - fls. 211/216), aos argumentos de ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva. Sustenta a fragilidade do conjunto probatório acerca da autoria. Ressalta o fato de o réu ser primário e com bons antecedentes. Subsidiariamente, pede a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Contrarrazões (fls. 251/252). O pedido liminar foi por mim indeferido em 4/9/2025 (fls. 258/260). Após as informações (fls. 265/270), o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do recurso (fls. 272/279). É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO PRODITOR. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE REDUZIR OU INTERROMPER A ATIVIDADE DO GRUPO CRIMINOSO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PRECEDENTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.