STF HC 198066

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. A gradação do tráfico de entorpecentes, apreendida porção substancial de droga, sinaliza periculosidade, sendo viável a custódia provisória. PRISÃO DOMICILIAR – FILHO – INADEQUAÇÃO. A existência de filho adolescente não justifica a prisão domiciliar, devendo ser observados os requisitos autorizadores da medida. PRISÃO PREVENTIVA – AFASTAMENTO – COVID-19 – INSUFICIÊNCIA. A crise sanitária decorrente do novo coronavírus é insuficiente ao afastamento da prisão preventiva.