Decisão · STF

STF HC 196876 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2021-04-13publicado em 2021-06-21

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PRETENSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA POSTULADA EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO TIDA POR INTEMPESTIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUA L SE NEGA PROVIMENTO.

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