Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2021-04-13publicado em 2021-06-17
PENAL
HABEAS CORPUS. ROUBOS E EXTORSÕES. DOSIMETRIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ATO APONTADO COMO COATOR, POR SE TRATAR DE REPETIÇÃO DE PEDIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.