Decisão · STF

STF Pet 9446 ED

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2021-04-13publicado em 2021-04-26
PROCESSUAL
AGRAVO – OBJETO – IMPUGNAÇÃO – DEFICIÊNCIA. Visando o recurso reformar certa decisão, as razões devem estar direcionadas a infirmá-la. O descompasso entre o fundamento do ato atacado e a minuta do agravo conduz ao não conhecimento.
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