Decisão · STF

STF HC 194398 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2021-04-13publicado em 2021-04-23

PROCESSUAL

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. 3. Paciente pronunciado. Prisão revisada. Audiência de Júri designada. 4. Interposição de recurso em sentido estrito por parte do paciente e suspensão das sessões plenárias em razão da pandemia da Covid-19. 5. Agravo improvido.

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