STF HC 153548

HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. ERRO MATERIAL – AFASTAMENTO – COISA JULGADA – VIOLAÇÃO – AUSÊNCIA. Descabe confundir afastamento de erro material com ofensa à coisa julgada.