STF HC 198090 AgR

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 76 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO E A 3 ANOS E 4 MESES DE DETENÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE QUADRILHA, CONTRABANDO (7 VEZES), USO OU INSTALAÇÃO IRREGULAR DE RÁDIO COMUNICADOR (2 VEZES) E CORRUPÇÃO ATIVA (8 VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.