Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2021-03-29publicado em 2021-05-04
PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe usurpação da competência do Supremo ou desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria a utilização da medida como sucedâneo recursal.