STJ REsp 2208853

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE NO RECURSO ESPECIAL NÃO SANEADA. CONHECIMENTO INVIÁVEL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, a Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça expediu Certidão para Saneamento de Óbice, momento em que a parte foi intimada a regularizar a representação processual no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 2. O desatendimento da referida providência impede o conhecimento do recurso. 3. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS contra decisão monocrática proferida pela Presidência do STJ (e-STJ, fls. 82/83), que não conheceu do agravo, em razão da irregularidade na representação processual. A parte agravante, em suas razões recursais (e-STJ, fls. 87/101), sustenta, em síntese, que "A referida procuração, já constava dos autos eletrônicos (autos nº 002107- 86.2016.8.26.0568, fls.4-5, datado de 19 de maio de 2016), em perfeito atendimento às exigências legais. A omissão na repetição do documento não gerou qualquer prejuízo processual, sendo inadmissível que se negue conhecimento ao recurso com fundamento em um vício meramente formal e, sobretudo, inexistente no plano fático" (e-STJ, fl. 89). Devidamente intimada, a parte agravada não apresentou impugnação, conforme certidão de fl. 105. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE NO RECURSO ESPECIAL NÃO SANEADA. CONHECIMENTO INVIÁVEL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, a Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça expediu Certidão para Saneamento de Óbice, momento em que a parte foi intimada a regularizar a representação processual no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 2. O desatendimento da referida providência impede o conhecimento do recurso. 3. Agravo interno a que se nega provimento.