Decisão · STF

STF HC 196760 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2021-03-29publicado em 2021-04-06

PROCESSUAL

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Roubo (art. 157, caput, do Código Penal). 4. Condenação. Alegação de insuficiência probatória. Inexistente. Ação penal transitada em julgado. Condenação lastreada nos fatos e nas provas colhidas no curso da instrução. 5. Fundamentação idônea. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

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