Decisão · STF

STF HC 195697 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2021-03-29publicado em 2021-04-06

PROCESSUAL

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33, caput e 35, caput, da Lei 11.343/2006). 4. Alegação de nulidade no curso da instrução por cerceamento de defesa. Inexistência. Matéria amplamente discutida nas instâncias antecedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →