Decisão · STF

STF HC 196086 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2021-03-22publicado em 2021-03-24

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE INTEGRAR GRUPO DE RISCO ANALISADO PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES: AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO DAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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