Decisão · STF

STF AR 2752 ED-AgR

Rel. MARCO AURÉLIOTribunal Plenojulgado em 2021-03-15publicado em 2021-03-23

GERAL

AÇÃO RESCISÓRIA – PROVA – PRODUÇÃO. Desnecessária a prova, sob o ângulo da utilidade, impõe-se o indeferimento.