Decisão · STF

STF Rcl 45070 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2021-03-15publicado em 2021-03-16

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.121.633: TEMA 1.046. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. DESCUMPRIMENTO NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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