Decisão · STF

STF HC 196137 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2021-03-08publicado em 2021-03-10
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. REAVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO PRISIONAL DO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APRESENTADA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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