STF ARE 1233921 TPI-AgR

AGRAVO REGIMENTAL EM TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PELA QUAL NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL PREJUDICADA. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM A RESSALVA DE EVENTUAL CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.