STJ AREsp 2837194

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ). 2 . Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão de fls. 6.182/ 6.185, que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão dos seguintes fundamentos: i) ausência de violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil; e ii) aplicação das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça. Em breve resumo, as razões do recurso especial aduziram a violação dos artigos 76, § 2º, I, 18, artigo 329, II, 485, VI, 489, §1º, VI, e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. Argumentou-se que o acórdão recorrido foi omisso quanto a questões essenciais ao deslinde da controvérsia, além de defender a ilegitimidade ativa da parte ora recorrida. No presente agravo interno (fls. 6.189/6.197), a parte agravante afirma que "o presente recurso versará unicamente com relação à ilegitimidade ativa recursal do Agravado Rosa & Balsini quando da apelação interposta no Primeiro Grau" (fl. 6.190). Defende, ainda, que o conhecimento do recurso especial não exige reexame de matéria fático-probatória ou intepretação de cláusula contratual. Impugnação não foi apresentada. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ). 2 . Agravo interno a que se nega provimento.