STJ REsp 2206764

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno ajuizado em face da decisão de fls. 705-707. A parte agravante sustenta que "no caso em tela, o quadro do Agravante se agravou pela angústia e aflição que sofreu (além de seus familiares), principalmente porque, mesmo após o acometimento por uma doença de tamanha gravidade (que implicou numa intervenção cirúrgica), foi constrangido diante da negativa do plano quanto ao custeio da internação" (fl. 718), motivo por que a parte adversa deve ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Impugnação às fls. 725-730. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.